Papo Conectado fala de comprovação de doações partidárias para candidaturas femininas

Um dos assuntos presentes no dia a dia dos partidos e de suma importância para a base partidária é a comprovação de doações para candidaturas femininas.

Pensando justamente nisso, o Papo Conectado trouxe este tema para debate com Gilberto Jr. de Loyola – bacharel em direito e delegado nacional do MDB.

Confira alguns trechos desta edição do Papo Conectado

Contratação de pessoal x cotas de gênero x prestação de contas

De acordo com Gilberto, foi em 2009, com a Lei 12034, que pela primeira vez viu-se a criação de programas específicos para o incentivo da mulher na política. “E, desde então, tivemos muitos problemas técnicos, administrativos e com a destinação. A primeira regulamentação de recursos para cotas de gênero ocorreu em 2014, com aplicação em 2015. “Tivemos muitos problemas de interpretação. Com a edição da Resolução 23.432, o TSE editou um novo plano de contas – trazendo um grupo de contas específicas para a contabilização desses programas". Gilberto continua: "Dentre os grupos de contas, tínhamos a despesa com pessoal – mulheres. Grande parte dos partidos contratou pessoas, em maioria mulheres, para organizar esta nova estrutura. Mas só em 2018, o TSE julgou as contas de 2010 e 2011 e ali entendeu-se o seguinte: a contratação de pessoal não está contemplada nas cotas de gênero. Era necessário que as atividades promovessem a incentivassem as mulheres na política. Com base nisso, vimos um amontoado de problemas”.

Conforme o convidado, é preciso documentar muito bem a aplicação de recursos para as cotas de gênero. “Para toda a despesa, faça um contrato. Comprovando, inclusive, a materialidade do gasto”.

Para Guilherme Sturm, CEO da Rede Essent Jus, a maioria dos problemas com prestação de contas, não é por má-fé do dirigente ou da equipe operacional do partido. “É em função de um mal-entendido ou uma desorganização interna da sigla. Percebe-se isso quando se tem o resultado da prestação de contas analisada. É nesta análise que o partido se dá conta do que fez errado”, enfatiza.

Algumas dicas para comprovar a materialidade dos gastos:

- Por exemplo, o partido vai realizar uma reunião com as mulheres para discutir um plano estratégico de comunicação. Será necessário comprar passagens, hospedagem, alimentação. Cada despesa exigirá um tipo de materialidade.

- Passagens aéreas: o bilhete, o e-ticket, ou a fatura da agência de turismo,

- Comprar o vínculo do beneficiário com o partido político – documento convocando para a reunião.

- Elaborar ata ou relatório sobre o evento.

Detalhes:

A hospedagem, por exemplo, no caso de usar uma agência intermediária, será necessário exigir nota fiscal, com o nome do hóspede.

Conforme Gilberto, é preciso entender a lei e suas aplicabilidades e compreender quais são as aplicações possíveis. “Quem está dentro do partido precisa conhecer a sua realidade. Conhecer muito bem o estatuto – que é o regramento interno da sigla. Entender como o partido irá operar com as propostas que tem, fazendo o básico bem-feito”, finaliza.

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