A partir de janeiro de 2022, partidos passam a transmitir eventos de Segurança e Saúde no Trabalho

A partir de janeiro de 2022, partidos políticos deverão transmitir os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o eSocial.

É importante destacar que o SST é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários, com foco na prevenção de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e para a proteção da integridade física do trabalhador.

Ações que promovem saúde e segurança no trabalho criam ambientes seguros e saudáveis, oferecendo, acima de tudo, condições adequadas de trabalho aos colaboradores das empresas.

As informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

PPRA e PCMSO

As empresas em geral, incluindo os partidos, deverão contratar uma empresa de Segurança do Trabalho para emissão dos laudos de PPRA (Programa de Proteção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

Entenda o que compreende os eventos de SST:

• S-2210: a comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

• S-2220: monitoramento da saúde do trabalhador - o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO).

• S-2240: condições ambientais de trabalho - até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema que faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), com foco em trazer mais agilidade e segurança para as informações, unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.