Saiba como consultar dados de candidatos pelo PJ-e
Como consultar os processos da Justiça Eleitoral, como Recurso Especial Eleitoral (Respe) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Prestação de Contas (PC), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), entre outros?
A consulta pode ser realizada de forma rápida e fácil, por meio do Processo Judicial Eletrônico, o PJ-e.
A publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada pela Constituição Federal.
Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogado ou uma das partes envolvidas. Atendendo a esse preceito, o PJe promove acesso amplo e democrático dos processos que tramitam nas cortes eleitorais.
Como acessar
Para acessar é bem simples. Basta clicar em www.bit.ly/consulta-pje.
A consulta é feita de modo simplificado. O preenchimento do formulário não exige nenhuma certificação, login ou senha, e os campos são intuitivos. Basta preencher apenas uma das opções do formulário, como número do processo ou nome de alguma das partes envolvidas ou nome do advogado, ou ainda o CPF ou CNPJ, e clicar no botão.
O sistema, então, apresenta uma lista com todos os processos relacionados à pesquisa, e o usuário pode escolher aquele que deseja, respeitando sempre eventuais registros de sigilo e o artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 121/2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.
Passo a passo Essent Jus
Para facilitar o seu dia a dia, fizemos um passo a passo de como acessar o PJ-e. Confira: