Mais de 56 mil diretórios atrasam prestação de contas

Matéria publicada no Valor Econômico revela que 56.490 diretórios partidários de todo o país, dos 110 mil existentes, não tinham entregue a prestação de contas até 31 de agosto, dois meses após o prazo previsto em lei. Essa falha, já decidiu o TSE, pode levar à suspensão do diretório e cassação de candidatos.

Confira um trecho da matéria publicado no Valor.

O conteúdo na íntegra pode ser acessado em https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/09/13/diretorios-atrasam-prestacao-de-contas.ghtml

“Enquanto a Câmara dos Deputados discute flexibilizar as regras de prestação de contas dos partidos por meio do Código Eleitoral, mais da metade dos 110 mil diretórios do país está há mais de dois meses com a prestação de contas de 2020 atrasada. A inadimplência, pela norma em vigor, pode levar até à cassação do registro de candidatos.

O Código Eleitoral, relatado pela deputada Margarete Coelho, (PP-PI), condensa em uma única lei as regras sobre as eleições, a Justiça Eleitoral e os partidos, hoje espalhadas em textos diferentes. O projeto foi aprovado pela Câmara na quinta-feira, 9, mas ainda não foi finalizado porque falta votar 13 emendas.

Nenhuma dessa emendas, contudo, trata da questão da fiscalização dos partidos políticos, que recebem R$ 1 bilhão por ano de dinheiro público, por meio do Fundo Partidário, e agora querem abrandar a possibilidade de punições por irregularidades sem seus gastos. Pelo texto, a multa máxima aplicada pela desaprovação das contas cairá de 20% do valor irregular para R$ 30mil.

Nenhum partido político apresentou emenda para alterar as regras do código em relação aos partidos. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tem criticado a forma de tramitação do Código, que foi aprovado direto no plenário, sem votação prévia por uma comissão, e afirmou que o Novo queria modificar diversos pontos do texto, mas optou por apresentar emenda para a supressão da volta da propaganda partidária na TV e rádio nos anos não-eleitorais.

Levantamento no SPCA obtido pelo Valor Econômico mostra que 56.490 diretórios partidários de todo o país, dos 110 mil existentes, não tinham entregue a prestação de contas até 31 de agosto, dois meses após o prazo previsto em lei. Essa falha, já decidiu o TSE, pode levar à suspensão do diretório e cassação de candidatos”.