Contagem regressiva para a entrega da prestação de contas de campanha: confira o nosso checklist
Estamos em plena contagem regressiva para a entrega da prestação de contas final para partidos e candidatos. Obrigação que é de extrema importância: ocultar despesas, não fornecer os dados corretamente à Justiça Eleitoral pode causar danos irreparáveis, entre eles, a própria perda do mandato e a suspensão de repasses do Fundo Partidário. A prestação de contas garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.
A Essent Jus, que forma a maior rede de contabilidades associadas do país, com mais de 900 empresas trabalhando na prestação de contas de candidatos e partidos, elaborou um checklist com 19 perguntas para auxiliar na entrega da prestação de contas final.
Escalonamento da entrega da mídia eletrônica
É importante destacar que a Justiça Eleitoral elaborou um escalonamento apenas para a entrega da mídia digital de forma presencial nos cartórios eleitorais, em razão da pandemia do Covid-19. Mas todos os candidatos e partidos devem entregar a prestação de contas final, por meio do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitoral) até o dia 15 de dezembro.
O escalonamento da entrega da mídia digital ocorrerá da seguinte forma:
- Até 15 de dezembro devem ser entregues as mídias eletrônicas dos candidatos eleitos, até 3º suplente.
- Entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021, candidatos não eleitos.
A importância da checagem dos dados: atenção com serviços doados e bem cedidos
Guilherme Sturm, CEO da Rede de Contabilidades Associadas Essent Jus, ressalta que os contadores têm acesso às movimentações bancárias das campanhas. Porém, a Justiça Eleitoral têm interesse em fiscalizar situações que não são apenas financeiras, mas sim, estimáveis em dinheiro.
“Daí a importância de fazer uma checagem qualitativa da campanha, porque dependendo da situação, pode ser necessária a formalização de algum serviço doado, de algum bem cedido, que não implicam, necessariamente, em movimentação financeira. Por isso a entrevista e o checklist com o candidato são tão importantes”.
Confira o checklist para a entrega da prestação de contas final:
- [Material Impresso] O que foi feito de material Impresso? Quem pagou por esse material?
- [Veículo] Utilizou veículo (carro, moto, caminhão, avião, barco, etc) na Campanha? Se Sim, de quem é o veículo? Foi pago ou cedido?
- [Combustível] As notas do posto tem indicação de placa? Todas as placas citadas nas notas estão lançadas na prestação de contas? Tem alguma nota na qual foi indicada a placa do carro utilizado pelo candidato? As notas batem com o relatório de abastecimento? As datas e horários dos abastecimentos fazem sentido? O volume de combustível consumido é compatível com a quantidade de veículos? Tem algum tipo de combustível que não tenha veículo vinculado à campanha?
- [Jurídico] Quem pagou o advogado da campanha?
- [Jingle] A campanha utilizou Jingle (música tema da campanha)? Se sim, foi pago, ou doado por alguém?
- [Comitê] A campanha teve comitê de campanha? Se sim, foi pago, ou cedido por alguém? Se for cedido, foi o próprio dono quem cedeu, tem o comprovante de propriedade?
- [Facebook] A campanha fez impulsionamento de Facebook/Google? Se sim, os boletos foram pagos no CNPJ da campanha, com dinheiro da campanha? Quem fez a gestão disso? Essa pessoa foi paga ou doou seu serviço? Quem produziu as artes/vídeos divulgados? Esses serviços foram pagos? Ou foi doado para a campanha?
- [Alimentação] A campanha pagou alimentação para alguém? Os restaurantes indicaram nas notas o CPF de quem consumiu a refeição? Tem refeição do próprio candidato em alguma nota? Tem bebidas alcoólicas pagas com FEFC? As pessoas indicadas nas notas têm vínculo (pago ou estimável) com a campanha?
- [Contratação de Parentes] Teve alguma mercadoria ou serviço contratado junto à parentes ou empresas de parentes?
- [Vaquinha] O candidato contratou vaquinha eleitoral? Já recebeu as NFs da empresa que prestou o serviço?
- [Produção de Vídeos, Programas de Rádio ou TV] O candidato teve algum material veiculado em Rádio, Internet ou TV? Esse serviço foi pago ou doado? Por quem?
- [Jornais/Revistas] O Candidato teve alguma propaganda veiculada em jornal ou revista?
- [Compra de Bens] A campanha comprou algum bem (móveis, equipamentos, etc)?
- [Realização de Eventos de Arrecadação] A campanha realizou algum evento de arrecadação?
- [Cedência de bens] A campanha recebeu a cedência estimável de algum bem? Tem a comprovação de propriedade desse bem? Como foi estimado o valor dessa cedência?
- [Doação Estimável de Serviços] A campanha recebeu a doação estimável de algum serviço? Tem a comprovação de que foi a própria pessoa que prestou o serviço? Como foi estimado o valor desse serviço?
- [Carro de Som] A Campanha utilizou Carro de Som? Pagou ou recebeu esse serviço doado?
- [Carreata] Sua campanha fez carreata com gasolina paga para apoiadores?
- [Outros] Existe algum outro fato, não contemplado nessas perguntas, que chame a sua atenção?