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Material de auxílio para as Contabilidades Associadas responderem pareceres técnicos da Justiça Eleitoral

DILIGÊNCIAS ELEIÇÕES

PERGUNTÃO

Leia atentamente o relatório de diligências

Leia com muita atenção o relatório de diligências, pois a resposta a ele é a oportunidade de ouro para aprovar as contas da campanha.

É impossível se chegar a uma boa resposta sem se entender, na minúcia, o apontamento da Justiça Eleitoral.

 

Não seja traído pelo “ctrl c + ctrl v”

O Perguntão é elaborado com a finalidade única e exclusiva de suporte e auxílio complementares no processo de resposta a eventuais questionamentos em prestações de contas pela Justiça Eleitoral e não serve para garantir o esclarecimento dos pontos abordados.

Nesse sentido, observado que todo caso é um caso distinto, é imprescindível que ao serem elaboradas as respostas a tais questionamentos na prática, a advogada ou o advogado responsável realize a avaliação da compatibilidade do conteúdo do Perguntão com o caso concreto.

 

Utilize as informações públicas a seu favor

Use as bases de dados e as ferramentas que a Justiça Eleitoral disponibiliza à vontade!

Divulgacand

(Receitas e Gastos Eleitorais)

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/

Pesquisa de Jurisprudência

(Todos os Tribunais)

https://www.tse.jus.br/hotsites/pje/pje.html?uf=rs

Acesso ao PJe

(TSE, 1º e 2º Grau)

https://www.tse.jus.br/hotsites/pje/pje.html?uf=rs

Indisponibilidade PJe TSE

(E de outros serviços)

https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/processos/processo-judicial-eletronico/indisponibilidade-pje

Res. TSE nº 23.607/2019

(PCs Eleitorais)

https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-607-de-17-de-dezembro-de-2019

Lei nº 9.504/97

(Lei das Eleições)

https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997

Lei nº 4.737/65

(Código Eleitoral)

https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral-1/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965