Alterne os meses arrastando para os lados
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Calendário
Eleitoral 2024
Fique por dentro dos eventos da Rede de Contabilidades Associadas Essent Jus e das obrigações legais dos partidos ao longo do ano.
Entrega das obrigações legais dos partidos, reuniões, workshops, encontros e lives:
Aqui no Calendário Eleitoral 2024 você fica por dentro de toda a nossa programação de eventos e entregas legais das siglas junto à Receita Federal e Justiça Eleitoral.
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15/05/2024
Financiamento coletivo
Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
20/07/2024 → 15/08/2024
Registro de candidatura
Definidas as candidaturas nas convenções partidárias, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
30/08/2024
Horário eleitoral gratuíto
A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.
06/10/2024
Dia da votação 1º turno
O último dia antes da eleição, é a data limite para a realização de despesas eleitorais.
16/11/2024
Prazo final PC 2º turno
Data limite para a transmissão das prestações de contas de todos os candidatos e diretórios de partido político que disputaram o 2º turno, via SPCE e com apresentação da mídia em Cartório Eleitoral.
30/06/2024
Propaganda em rádio e TV
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.
16/08/2024
Distribuição de material, passeatas e carreatas
Data a partir da qual, até as 22h do dia 1° de outubro de 2024, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio
09/09/2024 → 13/09/2024
Prazo PC parcial
Nesse período, todos os candidatos e diretórios de partidos políticos devem transmitir a prestação de contas parcial pelo SPCE, com registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
27/10/2024
Dia da votação 2º turno
O último dia antes da eleição, é a data limite para a realização de despesas eleitorais.
20/07/2024 → 05/08/2024
Convenções partidárias
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador.
16/08/2024
Propaganda eleitoral
Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
05/10/2024
Data limite para realização de despesas
O último dia antes da eleição, é a data limite para a realização de despesas eleitorais.
06/11/2024
Prazo final PC 1º turno
Data limite para a transmissão das prestações de contas de todos os candidatos e diretórios de partido político, via SPCE e com apresentação da mídia em Cartório Eleitoral.
Outros prazos sem data definida
Abertura de contas bancárias
Não possui data específica. As contas bancárias devem ser abertas em até 10 dias corridos, após a emissão do CNPJ pela Receita Federal do Brasil.
Inicio dos gastos eleitorais
Não possui data específica. Os gastos eleitorais podem ser realizados após a realização da convenção partidária.
Relatórios de 72 horas
Não possui data específica. O candidato e o diretório partidário precisam durante toda a campanha informar a Justiça eleitoral através do SPCE, os recursos que entraram em sua conta, no prazo de 72hrs, contados a partir do crédito em conta.